Com objetivo de discutir ações para incrementar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad), a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social promoveu nesta quarta-feira, dia 12, um encontro entre os gestores da Pasta e o contador e ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Pedro Fabri. O Fumcad é formado por doações de empresas e contribuintes que podem destinar parte do Imposto de Renda a ser recolhido aos projetos sociais voltados às crianças e adolescentes do município, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
De acordo com o secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Arão dos Santos Filho, a doação ao Fumcad contribui para o desenvolvimento social da cidade. “Esta discussão que se inicia tem por finalidade promover ações para sensibilizar potenciais contribuintes a colaborar com o avanço social de nossa cidade. E isto pode ser feito de uma forma muito simples: destinando parte do imposto a ser recolhido à União para o Fumcad,” explicou Arão.
O secretário falou também sobre a importância de incentivar a doação. “Neste momento de crise econômica e financeira que o país atravessa e que tem impacto direto no orçamento da Secretaria, mostra-se relevante a retomada da Campanha voltada à arrecadação de recursos extras”, afirmou.
Pedro Fabri, que auxiliou em campanhas anteriores do Fumcad em Guarulhos, ressaltou a necessidade de divulgar o assunto. “Fiz este trabalho voluntário com o coração e vibro com isso. Há um desconhecimento sobre o Fundo e, por isso, há poucas doações. Surpreende saber que o empresário não está fazendo a destinação ao Fumcad de recursos que ele paga ao Imposto de Renda. Este dinheiro vai para o Governo Federal, mas poderia ficar aqui e ser investido em projetos sociais da cidade,” disse.
Também entusiasta do Fumcad, a secretária-adjunta, Claudia Papotto, destacou o aperfeiçoamento dos serviços prestados. “Sou uma defensora do Fumcad, pois além de nos possibilitar atender um número maior de projetos, a qualidade também pode ser aprimorada. Lembrando que quanto mais nós fortalecermos os vínculos com as crianças e adolescentes, em âmbito familiar e social, melhor será o desenvolvimento deles”, declarou.
Atualmente 23 instituições conveniadas com a Prefeitura recebem repasses do Fumcad, beneficiando mais de 3.200 crianças e adolescentes.
A reunião contou ainda com a participação da diretora de Gestão Social, Patrícia Lins, diretor de Assistência Social, Alex Viterale, gestora do Fumcad, Maria de Fátima Lourenço Guerra, e do responsável pela prestação de contas do Fundo, Everaldo Barboza Santos.
O que é Fumcad
O Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente é uma das diretrizes da política de atendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi regulamentado no município em 1992, através do Decreto 17.565. Ele é uma maneira eficaz e segura de pessoas e empresas ajudarem no combate à exclusão social que gera violência e compromete a cidadania.
Quem pode doar
Podem fazer doação do Fumcad de até 1% do Imposto de Renda devido as pessoas jurídicas, optando pelo lucro real. As pessoas físicas que declaram no formulário completo podem doar até 6% do Imposto de Renda devido até o dia 31 de dezembro. Se fizerem a doação até 30 de abril, podem destinar até 3% do Imposto de Renda devido direto na própria declaração.
Imagem: Márcio Lino
